Quais informações estão disponíveis neste portal e quais as suas fontes?
  • Gastos/despesas públicos dos Poderes do Executivo – Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – (SIAFI-MG);
  • Receitas ou arrecadação dos Poderes do Estado; Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – (SIAFI-MG);
  • Dívidas externa e interna do Estado – montante, amortizações e juros; Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – (SIAFI-MG);
  • Remuneração dos servidores do Poder Executivo – órgãos e entidades e Sistema de Administração de Pessoal (SISAP)
  • Despesa com pessoal dos Poderes do Estado – Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – (SIAFI-MG);
  • Despesas com diárias de viagem dos Poderes do Estado – Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – (SIAFI-MG);
  • Transferências de impostos a municípios – Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – (SIAFI-MG);
  • Convênios – Sistema de Gestão de Convênios (SIGCon);
  • Compras, aquisições e contratos dos Poderes do Estado – Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais (SIAD/MG);
  • Planejamento e resultados dos Poderes do Estado – Sistema de Informaçoes Gerenciais e de Planejamento (SIGPLAN-MG), Sistema Orçamentário (SISOR) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
  • Informações socioeconômicas do Estado – FAPEMIG e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
  • Transparência dos municípios – arquivos enviados pelos municípios
    Por que o portal da controladoria foi criado?

    O Portal da Controladoria foi criado com o objetivo de dar mais transparência as ações do legislativo municipal, permitindo à sociedade acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, propicia o controle social e auxilia o combate à corrupção por diversos setores da a sociedade, imprensa e pesquisadores.

    Onde se encontra informações sobre os recursos empregados pelo Poder Executivo Municipal, Legislativo Estadual, Executivo Estadual, Juduciário e Ministério Público de Minas Gerais?

    O Portal da Controladoria da Câmara contém informações sobre o órgão nas seções de Despesa, Receita e etc.

    Seguem os links das páginas de transparência dos demais poderes do Estado de Minas Gerais:

    Assembleia de Minas
    Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
    Ministério Público de Minas Gerais
    Defensoria Pública de Minas Gerais
    Prefeitura Municipal de Itabirinha

    Quais valores foram repassados ao meu município?

    Existem diversos tipos de repasses a municípios. Os repasses de impostos a municípios estão disponíveis na seção Municípios e os repasses por meio de convênios estão na seção Convênios

    Quais os instrumentos normativos (Leis, Decretos e etc) disciplinam a Transparência do Brasil?

    Ver Legislação

    Quem é obrigado a prestar contas dos recursos públicos?

    Todo aquele que guarde, administre, gerencie, arrecade ou utilize bens e valores públicos têm o dever constitucional e moral de prestar contas dos recursos públicos. Essa prestação de contas consiste no envio, aos órgãos responsáveis, Tribunal de Contas, o conjunto de documentos e informações, obtidos direta ou indiretamente, que permitam avaliar a conformidade e o desempenho da gestão dos responsáveis por políticas públicas, bens, valores e serviços públicos Municipais.

    Qual frequência de atualização do porta da transparência e Controladoria?

    As despesas no portal da transparência são atualizadas diariamente.
    As receitas no portal da transparência são atualizadas mensalmente.
    O balanço das receitas e despesas no portal da controladoria são atualizados mensalmente
    A remuneração de pessoal é atualizada mensalmente.

    Como solicitar informação referente ao Portal da Controladoria?

    Para solicitar informações relacionadas aos assuntos tratados pelos órgãos e entidades do Poder Legislativo Municiapal, clique em Acesso a Informação

    Se você quer pedir uma informação relacionada ao conteúdo do Portal da Controladoria, acesse o fale conosco